O Poder Judiciário do Maranhão decretou ponto facultativo no Tribunal de Justiça, Corregedoria e Fóruns da Capital e do Interior, no dia 16 de novembro (sexta-feira), data que sucede o feriado do Dia da Proclamação da República (15). A decretação do ponto facultativo foi decidida em sessão plenária istrativa extraordinária realizada no dia 24 deste mês.
Os prazos processuais iniciados ou encerrados nesse período serão automaticamente prorrogados para segunda (19 de novembro). Para o atendimento de demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares – ficará em funcionamento o plantão judicial, nas esferas cível e criminal da Justiça de 1º e 2º Graus.
O telefone celular disponibilizado para contato no 2º Grau é o (98) 98815-8344.
As datas com os feriados e pontos facultativos, na Justiça Estadual, estão relacionadas na Resolução nº 64/2017, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe), no dia 9 de novembro de 2017. Comunicação Social do TJMA
